A pandemia causada pelo SARS-CoV-2 provoca um ponto de inflexão no processo histórico de transformações nos mercados agroalimentares no que diz respeito notadamente à segurança e à qualidade dos alimentos. Diferentemente do caso do SARS-CoV-2, os agentes patógenos de crises sanitárias anteriores, e que também impactaram a alimentação, afetaram diretamente a qualidade do alimento, dependendo de seu consumo para sua propagação. A carne do pescado não é nem vetor de transmissão e nem de disseminação do vírus, a não ser por inadequadas práticas sanitárias na manipulação do alimento¹. As consequências da pandemia no mercado do pescado, em nível global, já podem ser observadas².

Na pesca extrativista:

1)    Diminuição da pesca em algumas regiões como África, Ásia e Europa, que dependem fortemente de exportação e peixes mais caros como bacalhau, lagostas e outros;

2)    Diminuição da intensidade de trabalho a bordo pelo uso de máscaras, dificuldade de aprovisionamento de insumos para manutenção dos peixes (gelo, dentre outros), trabalhadores imigrantes com dificuldade de atravessar fronteiras;

3)    Aumento da desconfiança do consumidor com a qualidade dos peixes frescos e incremento das vendas do peixe congelado; e

4)    Dependência do mercado chinês, fechamento deste mercado e alternativas como incentivos ao consumo do produto da pesca local.

Na aquicultura:

1)    Aumento de custos devido à elevação de risco sanitário e fechamento de fronteiras (China, União Europeia);

2)    Fechamento de restaurantes e hotéis, paralisação do turismo;

3)    Fechamento escolas e universidades;

4)    Aumento de venda do pescado congelado e enlatados com a estabilização da tendência dependendo do fluxo das matérias-primas;

5)    Produtos processados com perdas e mudanças de qualidade ao longo do período de estocagem. Representam também custos adicionais aos produtores, distribuidores e comerciantes;

6)    Limitação no transporte de cargas;

7)    Redução nas importações pode favorecer pequenos produtores, devendo-se analisar, porém, como está o fluxo de insumos (ração, alevinos);

8)    Fechamento das fronteiras entre países da Europa e tentativa de outros destinos, mas dificuldades de entrada pela regulamentação do comércio internacional.

Recomendações:

1)    Melhorar a informação, historicamente muito frágil na cadeia, entre componentes do mercado e estes com o setor público;

2)    Boas práticas;

3)    Incentivo de serviços de entrega a domicílio; melhoria da qualidade e marketing;

4)    Variação de espécies com processos de certificação ambiental, não tão rigorosos neste momento (considerar a pandemia como período de transição para processos mais rigorosos);

5)    Linhas de crédito com juros reduzidos e flexibilização nas formas de reembolso;

6)    Compras públicas e formação de estoques;

7)    Renegociação de dívidas;

8)    Manutenção da produção em níveis reduzidos para manutenção de preços;

9)    Inicio de processos de certificação (boas práticas ISO) e certificação ambiental;

10) Restringir o nível de pesca através do uso transparente do sistema de cotas, ou de adoção de loterias destas cotas; e

11) Fixação pelo governo de um preço mínimo por espécie.

A pandemia se instala em um cenário de colapso do sistema brasileiro de monitoramento da atividade pesqueira para a maioria dos estados da federação iniciado em 2011, levando a que haja apenas poucas e imprecisas informações sobre as consequências do coronavírus no mercado do pescado. Algumas lideranças e agentes econômicos têm se reunido pela internet para debater o assunto^{3, 4, 5, 6}. Os depoimentos atestam que a cadeia produtiva foi quebrada, principalmente no elo do consumo, com efeitos negativos para trás dela. Os estoques apresentavam-se plenos e a cadeia produtiva operando com 90% de sua capacidade quando a pandemia foi decretada. Os resultados econômicos até fevereiro de 2020 foram considerados bons, quando comparados com os do ano passado.

Muitas compras efetuadas anteriormente e contratos foram suspensos. Por não ter ocorrido escoamento da produção, em consequência, houve inadimplência a jusante da comercialização. As empresas de exportação também foram fortemente impactadas devido aos cancelamentos de voos e fechamento do mercado europeu e fronteiras. A partir de março, a situação tornou-se preocupante, apesar dos encaminhamentos de algumas alternativas em termos de fluxo dos estoques e da atual produção. Esses encaminhamentos não representam uma postura coletiva de interesses setoriais, o que veio apenas a acontecer com a negativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em liberar recursos emergenciais específicos ao setor.

A Associação Brasileira das Indústrias da Pesca (ABIPESCA) ressalta a incerteza no consumo doméstico e externo, com uma consequente brusca desaceleração nas compras de produtos de alto padrão, como lagosta, bacalhau e camarão. Importadores de bacalhau já acusam um cenário desolador, com interrupção total de vendas no varejo. As dificuldades de disponibilidade de matéria-prima nacional e importada em filés brancos asiáticos devem ser compensadas em parte pela queda na demanda. Com um baixo nível de atividade industrial, deverá haver demissões e redução de custos em geral.

A situação dos pescadores artesanais e de subsistência, que dependem do pagamento de benefícios governamentais, como a ampliação do período do seguro defeso e o pagamento auxílio emergencial, é problemática⁷, assim como a dos pescadores de pequena escala não integrados à indústria. A ausência de campanhas educativas sobre a pandemia e de soluções como a aquisição do excedente pescado para estocagem, e até mesmo a ausência de cooperação direta de setores da sociedade para apoiar as comunidades pesqueiras, agrava a situação em que eles se encontram. Os processos históricos de aceleração da interdependência entre a pesca de pequena escala e outros setores econômicos, como o turismo, a aquicultura, a agricultura, a energia, a mineração, a indústria e o desenvolvimento de infraestruturas, transformaram esse segmento social como o elo mais frágil neste momento. Diferentemente de muitas cadeias alimentares baseadas na agricultura, a cadeia da pesca extrativa, principalmente o segmento baseado nos pequenos e médios pescadores, tem forte relação entre si de maneira que impactos da pandemia na pesca de pequena escala trazem impactos na pesca industrial (e vice-versa), assim como impactos no nível local, regional e global interligam-se, principalmente no que diz respeito à pesca extrativa.

Hábitos tradicionais de compra no varejo em feiras e de consumo de pescado dos brasileiros em restaurantes fizeram com que as vendas fossem muito impactadas e, dependendo do segmento, em graus diferentes. O segmento do fresco, como o varejo de pequenos mercados, peixarias, centros de abastecimento, mercados públicos e feiras livres, foi inicialmente fechado ou submetido à restrição de circulação de pessoas, levando os consumidores a preferirem supermercados que, com a progressiva diminuição do movimento de compras devido ao isolamento social, também foram afetados. A diminuição da circulação de pessoas nos locais de venda do produto fresco foi estimada em 75% nos meses de março e abril⁸. Por outro lado, serviços de food service, como take out/away e delivery para estabelecimentos de alimentação, cresceram, apesar de não serem de uso comum pela população de menor renda. As empresas buscaram manter os custos fixos, como salários de funcionários e aluguéis, bem como otimizar os custos variáveis. Como os recursos públicos estão escassos e direcionados às soluções emergenciais para o conjunto da população, o direcionamento dos investimentos privados é uma questão definitivamente estratégica no momento.

Em números, detectou-se redução de 30%-40% de comercialização no elo dos distribuidores; 30%-40% de queda nas vendas do varejo; o faturamento do delivery dobrou; queda do faturamento no food service; queda de 80% no consumo em restaurantes; e aumento estimado em 63% no e-commerce. Representantes do setor identificaram, em termos de movimento geral no mercado, boas vendas no varejo no início da Semana Santa, porém, sem a subsequente e tradicional venda no final da semana.

Horários preferenciais para idosos adotados em algumas cidades e medidas de higiene nos estabelecimentos não impediram que as compras passassem a ser feitas de maneira muito rápida para diminuir o tempo de exposição a eventuais contágios. Ausência de informações sobre cuidados na manipulação de alimentos frescos e no consumo de alimentos em geral é uma lacuna importante e poderia ser resolvida através de obrigatoriedade imposta pelo Estado, diante do risco de colapso de toda a estrutura de contenção do vírus, promovendo o desabastecimento precoce do segmento. O pescado é um produto bastante sensível às evidências de frescor e saudabilidade, ainda que pouco exploradas pelo mercado.

O perfil do consumo de pescado mudou na Semana Santa ocorrida pouco depois da decretação de pandemia pela OMS: o bacalhau dessalgado e congelado vendeu melhor do que o bacalhau seco (30% a menos em volume; em termos de preços praticados, os números podem ter se aproximado aos do ano passado). O bacalhau e o salmão, como qualquer carne nobre, requerem uma venda assistida no estabelecimento comercial, pois o cliente deseja ser atendido de maneira exclusiva, para obter um corte específico. Entretanto, o consumidor passou a evitar esse contato devido ao isolamento social e rapidez nas compras, e preferiu bandejas prontas e cortes mais baratos (postas e desfiados).

O entendimento é de que a pandemia modificará a preferência do consumidor por pescado fresco em favor dos produtos congelados ou pratos prontos. Nesse sentido, vislumbra-se uma boa oportunidade para o mercado deixar de depender da sazonalidade, isto é, estabelecer uma oferta regular do alimento que estimule, inclusive, o hábito de consumo, principalmente o originário do cultivo, o qual se projeta como produto menos manipulado.

A pandemia se instala em momento em que já tinham ocorrido a desarticulação e o enfraquecimento de instâncias importantes para o diálogo sobre segurança alimentar e nutricional, como o extinto Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A condição de insegurança alimentar anterior será possivelmente acelerada pelo SARS-CoV-2. Diante da perspectiva de diminuição da renda do consumidor e aumento do desemprego, os elos dos mercados de alimentos serão afetados, com tendência à diminuição do perfil dos alimentos em qualidade adquiridos e recrudescimento da fome, com profundas modificações na estrutura dos gastos familiares na qual o pescado tradicionalmente ocupa um lugar secundário na preferência comparado às demais carnes, tanto por falta de hábito quanto pelo seu preço elevado em relação a elas. Preços mais acessíveis, com diminuição da margem de rentabilidade em toda a cadeia, seriam uma medida interessante e urgente a ser tomada, medida que exige uma cooperação inédita entre elos da cadeia cuja característica é a fragmentação dos interesses setoriais e de sua representação junto ao Estado.

Reavaliar a possibilidade de direcionar parte das medidas que concedem mais de 70% do crédito para o financiamento da produção em larga escala e orientada à produção de commodities para os pequenos produtores no momento seria uma solução adequada. Estes se encontram melhor distribuídos geograficamente (circuitos de abastecimento local), oferecem alimentos mais diversificados e garantem maior ocupação de mão de obra, além de estarem envolvidos com maior frequência em práticas de produção sustentáveis⁹. Redes alimentares alternativas podem, desta maneira, propiciar o acesso à alimentos frescos e saudáveis em tempos de pandemia.

Algumas empresas não têm como pagar direitos trabalhistas se demitirem seus trabalhadores, enquanto as maiores podem renegociar dívidas com os bancos, realizar compras antecipadas de insumos (soja, milho) para minimizar impactos da desaceleração da atividade econômica e aproveitar a política cambial atual, além de importar vitaminas e aminoácidos que já tiveram alta elevação de preço e devem estar em falta nos próximos dias. A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) tem pressionado o governo federal em favor da prorrogação dos impostos federais, da retirada do IOF nas operações de crédito e da ampliação da oferta de pescado nas merendas das escolas e creches. Com as aulas suspensas, alguns governos estaduais autorizaram a distribuição de alimentos diretamente às famílias em suas casas, possível forma alternativa de escoamento da produção positiva para criação de hábito de consumo e criação de políticas públicas mais efetivas e permanentes nesse sentido. No caso do Estado de São Paulo, a proposta foi a distribuição de vale-merenda em valor monetário para cada criança matriculada na rede pública de ensino¹⁰.

A pandemia é um momento propício de promoção do aumento do consumo do pescado não apenas em termos de variabilidade de espécies como em termos de espécies regionais que nunca foram exploradas pelo mercado, contando com o apoio dos comerciantes e de um marketing que destaque as particularidades das diferentes carnes, formas de preparo e os benefícios em saudabilidade, principalmente levando em conta a situação de restrição de isolamento social e limitação nas atividades físicas. Em síntese, a atividade pesqueira poderia ser considerada como setor econômico essencial, com o Estado favorecendo sistemas públicos de conexão via internet entre segmentos do mercado e revitalização dos estoques reguladores (CONAB), operacionalização de empréstimo do governo federal (EGF) e aquisições do governo federal (AGF) em caráter de emergência. A previsão é de forte impacto nas exportações devido às restrições em logística, e na movimentação de mercadorias em geral, além da contenção do consumo. Como o setor trabalha com investimentos antecipados, a insegurança dos agentes econômicos no comércio internacional aumenta muito.

A desinformação sobre a origem do vírus e as formas de contágio levaram à diminuição no consumo de pescado em muitos países, principalmente após a divulgação da hipótese acerca da comercialização de animais silvestres no mercado molhado (mercado de produtos frescos) de Wuhan, resultando imediatamente em queda nos preços praticados. Problemas sanitários encontrados no nível global ocuparam a cena do debate público, em associação com a atual e as futuras pandemias, e intensificaram as críticas em relação à disseminação de zoonoses propiciada pela comercialização, pelo abate de animais vivos em mercados e pela alimentação baseada em animais silvestres, sua caça e venda ilegais. Desta maneira, a atual pandemia pode evoluir de uma crise de saúde para uma crise de segurança alimentar, com risco de ruptura em cadeias de suprimentos e restrições ao comércio internacional. As consequências possíveis são desabastecimento e volatilidade de preços. Esta reação inicial em relação ao consumo de produtos frescos tende a ser superada com a demonstração pública da incorporação de normas de segurança sanitária no pescado comercializado.

O modelo de representação política dos agentes da atividade pesqueira não favorece o enfrentamento dos riscos e inseguranças atuais. Pesam as lacunas históricas do aparato estatal regulamentador da atividade pesqueira acerca de uma maior responsabilização e participação dos interesses privados, estabilização das transações econômicas, redução da assimetria de informações e da informalidade, além da alteração do perfil do consumo via criação e difusão de instrumentos relativos a boas práticas de produção que visem em um longo prazo o estabelecimento de sistemas mais sólidos de preservação da biodiversidade e diminuição das perdas, com a correspondente responsabilidade social das empresas pesqueiras/produtoras e pescadores.

A pandemia parece estar modificando o patamar da demanda, o acesso ao mercado ou problemas de logística devido ao transporte e às restrições nas fronteiras, com abalos no comércio internacional, fragilizando a atividade pesqueira. O câmbio elevado já vinha desfavorecendo as vendas internas dos produtos importados. A exportação, por sua vez, enfrentava problemas devido às barreiras sanitárias que devem permanecer e/ou tornarem-se ainda mais rigorosas daqui em diante. Portanto, para além das consequências negativas em todos os sistemas agroalimentares, a crise gerada pela pandemia é potencializada por falhas e lacunas já existentes no mercado do pescado. A escassa existência de dispositivos de segurança e qualidade dos alimentos operando no mercado do pescado, incluídos os de sustentabilidade ambiental, resulta dessa precariedade, mas pode também se tornar uma pauta importante para enfrentar os impactos da pandemia.

Soluções que não contemplem elementos de incerteza qualitativa existentes atualmente neste mercado tendem a apresentar maior dificuldade a manter níveis aceitáveis de rentabilidade, uma vez que bens de mercados naturais têm atributos resultantes de informações complexas e de interações entre agentes públicos e privados necessários à sua extração/produção. Nestes mercados especiais, as informações e interações terão sempre um componente de incerteza e outro altamente especializado (que requer acesso privilegiado ao conhecimento). Arranjos institucionais são fundamentais para desencorajar os agentes econômicos a tirar vantagens do acesso privilegiado às informações. O risco de a pandemia gerar concentração de informações necessárias à manutenção dos fluxos dominantes na cadeia é muito grande, e convém ao Estado ter um papel importante para impedir estes processos. Normas e padrões estabelecidos em sistemas de certificação, e selos e contratos que referenciem as transações econômicas podem ser importantes neste momento, ainda que privados, uma vez que promoveriam a organização pública das partes para diminuir os riscos da perda de eficiência nas transações, desenvolvendo mecanismos pautados na reputação dos agentes, em laços sociais e na cooperação. Estes sistemas podem agir favoravelmente na formação de preços por expressar a qualidade do produto pelas marcas diferenciadoras via especificação dos atributos voltados à sustentabilidade ambiental dos estoques específicos e dos atributos sanitários, conduzindo os produtores a participar de transações mais transparentes, com menos incerteza e risco, dada a resultante diminuição do poder dos atravessadores.

O sistema alimentar global baseado na indústria alimentícia pode dominar inicialmente a cena com apelos relativos à inocuidade e sanidade dos alimentos, estabelecendo uma pressão intensificada sobre formas familiares de produção, pequenos produtores em geral e pequenas agroindústrias e, portanto, gerar mais controle, fiscalização e contenção de recursos públicos a este segmento produtivo. Porém, pode também haver forte reação a este modelo, liderada por consumidores que vêm priorizando a aquisição de alimentos frescos e saudáveis através de redes curtas de produção-consumo baseadas em confiabilidade, horizontalidade e solidariedade social, apoiadas e potencializadas pela disseminação de tecnologias digitais. A redução de assimetrias históricas pode favorecer a sobrevivência de toda a cadeia e trazer mudanças positivas para o futuro. Em que medida a necessária adoção dos rigores da qualidade moverá os agentes a promover segmentações no mercado e apostar na criação de nichos de consumo, diante das perspectivas de mudanças nas cadeias de suprimento e nos fluxos comerciais, é uma questão em aberto.

[1]BONDAD-REANTASO, M. et al. SARS-CoV-2 (The Cause of COVID-19 in Humans) is Not Known to Infect Aquatic Food Animals Nor Contaminate Their Products (Revised 23 April 2020). Asian Fisheries Science, Serdang, v. 33, n. 1, p. 74–78, 22 abr. 2020. Disponível em: https://www.asianfisheriessociety.org/publication/abstract.php?id=1291. Acesso em: 20 maio 2020.

²FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. How is COVID-19 affecting the fisheries and aquaculture food systems. FAOSTAT. Roma: FAO, 10 abr. 2020. Disponível em: http://www.fao.org/documents/card/en/c/ca8637en/. Acesso em: 5 maio 2020.

3SEAFOOD BRASIL. Seafood TV | Pescado em Análise - Meeting #1. 3 abr. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nme4qNqaxpM. Acesso em: 3 abr. 2020.

4SEAFOOD BRASIL. Pescado em Análise | Meeting #2 - 14/04/20203. 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=S3AtyPG0irM. Acesso em: 14 abr. 2020.

5SEAFOOD BRASIL. Seafood TV | Pescado em Análise - Meeting #3. 28 abr. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=j3uAGdzNJ1s. Acesso em: 28 abr. 2020.

6SEAFOOD BRASIL. Seafood TV | Pescado em Análise - Webinar #4. 11 maio 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lVSuHkhEhtc. Acesso em: 11 maio 2020.

⁷REIS-FILHO, J. A.; QUINTO, D. The COVID-19, social isolation, artisanal fishery and food security: How these issues are related and how important is the sovereignty of fishing workers in the face of the dystopian scenario. SciELO Preprints. São Paulo. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/index  Acesso em 6 maio 2020.

⁸Todas as estimativas numéricas neste texto foram extraídas dos debates entre representantes setoriais realizados nos webinars mencionados nas notas 3 a 6.

9OLIVEIRA, T. C. O.; ABRANCHES, M. V.; LANA, R. M. (In)Segurança alimentar no contexto da pandemia por SARS-CoV-2. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro. vol. 36, n. 4, abr. 2020. Disponível em: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1022/inseguranca-alimentar-no-contexto-da-pandemia-por-sars-cov-2. Acesso em: jun. 2020.

[1]⁰GOVERNO de SP lança programa “Merenda em Casa”: 20% dos alunos da rede pública receberão R$55 por mês durante pandemia. São Paulo para crianças: Guia de Passeios, Lazer, Serviços e Compras. São Paulo, 27 mar. 2020. Disponível em:https://saopauloparacriancas.com.br/escola-publica-sao-paulo-vale-merenda-em-casa/. Acesso em: jun. 2020.

Palavras-chave: mercado pescado, pandemia, coronavírus, SARS-CoV-2.