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Milho: As Medidas De Apoio Ao Plantio Em 2002/03
O
Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, divulgado pelo Governo Federal em 3 de
julho, estabelece para a cultura do milho a correção dos preços mínimos que
estavam bastante defasados porque se constituíam até o ano passado fator de
correção das dívidas securitizadas dos agricultores. Como essa dívida foi
renegociada e a regra foi excluída, a correção pôde ser feita. Além
disso, o Governo está estudando outras quatro medidas:
Acredita-se que essas medidas poderão ter impacto positivo sobre a intenção de
plantio de milho na próxima safra, amenizando em parte a concorrência de outras
culturas, como soja, feijão e algodão, cujas perspectivas de mercado em 2003 são
igualmente muito boas. Especificamente no Estado de São Paulo, o milho deverá
sofrer forte competição também da cultura da cana-de-açúcar.
Para as regiões Sul, Sudeste, Tocantins, Bahia-Sul, Sul do
Maranhão e Piauí, o preço mínimo passa de R$ 7,43 para R$ 9,50 por saca de 60kg;
para Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, aumenta de R$ 7,21 para R$
8,50 por saca de 60kg; no caso de Mato Grosso, Acre e Rondônia, passa de R$ 6,27
para R$ 7,50; e para o Norte e Nordeste, com exceção dos estados já mencionados,
sobe de R$ 8,70 para R$ 10,50 por saca de 60kg.
A atualização monetária dos preços mínimos do milho foi maior que a dos demais
produtos, visando estimular o aumento da área de plantio (ou pelo menos manter a
área), dada a retração acentuada que a produção sofreu na última safra.
Efetivamente, nos últimos anos, o preço mínimo tem servido apenas como
referência ao mercado, porquanto o governo evitou realizar aquisições por meio
do instrumento Aquisição do Governo Federal (AGF). O limite de financiamento
para a cultura do milho (de sequeiro), concedido no ano passado, foi mantido em
R$ 250 mil, sendo que excepcionalmente o limite por tomador independe do
limite de outras culturas. No caso de cultura irrigada, o limite é de R$ 300 mil
por beneficiário.
O Governo anunciou, em 12 de julho, o lançamento de contratos de opção de venda
de 5 milhões de toneladas de milho para a safra 2002/03. Os contratos serão
ofertados nos principais estados produtores. No Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e região Bahia-Sul, as ofertas
totalizarão 3,840 milhões de toneladas. No Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito
Federal serão de 1,050 milhão de toneladas e no Mato Grosso, de 110 mil
toneladas.
Esta medida visa apoiar a comercialização da safra de milho, concedendo ao
produtor, antes do momento do plantio, uma sinalização de preços para o período
da colheita. Outro objetivo é proporcionar maior liquidez para o mercado, uma
vez que o produtor pode garantir antecipadamente a venda de parte de sua
produção.
Os preços de exercício foram calculados com base na paridade de exportação de
milho para a próxima safra, trazendo para o produtor que irá comercializar no
mercado interno o mesmo patamar de preço obtido nas vendas externas. Nos estados
do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e
Bahia-Sul, os preços de exercício para os meses de fevereiro, março, abril e
maio serão de R$ 14,40, R$ 14,60, R$ 14,80 e R$ 15,00, respectivamente. Para
Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, os preços de exercício foram
fixados em R$ 13,40, R$ 13,60, R$ 13,80 e R$ 14,00. No Mato Grosso, o
preço de exercício será de R$ 10,40, R$ 10,60, R$ 10,80 e R$ 11,00.
Os leilões serão coordenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
através da interligação de todas as bolsas de mercadorias. Além do leilão do
último dia 19, os demais também têm datas marcadas: 25/07, 01/08, 08/08, 15/08,
22/08, 29/08, 05/09, 12/09 e 19/09/02.
Para participar, o produtor deverá procurar um corretor filiado às bolsas. Os
contratos negociados serão de 27 toneladas cada um (correspondendo a 450 sacas).
Para adquirir o produto, o interessado deverá pagar um prêmio, cujo preço de
abertura (R$ 33,75) corresponde a 0,5% do valor do contrato, o que no Paraná,
por exemplo, equivale a R$ 0,075/60kg ou R$ 1,25/tonelada.
O primeiro leilão foi realizado no dia 19 de julho, com oferta de 18.517
contratos (499.959 toneladas) e venda de 7.713 contratos (41,6%). O exercício da
opção de venda ao Governo poderá ocorrer em maio de 2002, mas os produtores
podem antecipar o exercício para fevereiro, março e abril, com desconto de
R$ 0,20 por saca para cada mês de antecipação.
O Ministro da Agricultura anunciou ainda outras medidas de apoio aos produtores
de milho: 1) A indústria fará
contratos antecipados de compra de milho da safra nova e o Governo estimulará
que sejam firmados protocolos de intenção entre as partes, como foi feito para
o trigo;
2) a indústria que fizer compra antecipada
via Cédula de Produto Rural (CPR) receberá financiamento, com taxa de 8,75% ao
ano;
3) o Banco do Brasil financiará 100% do orçamento
de custeio e complementará, com recursos de outras fontes, o financiamento de
custeio do produtor que ultrapassar o limite de R$ 250 mil vigente para o
milho;
4) o Banco do Brasil destinará recursos da
poupança rural para financiar estocagem, comercialização e industrialização da
indústria de carnes avícola e suinícola;
5) a Embrapa
intensificará a campanha de difusão de tecnologia de milho;
6) regulamentação das operações de drawback (importação de
insumos, como medicamentos e componentes de ração, com isenção de tributos,
desde que comprovada a posterior exportação do produto) para suínos e aves;
7) desconto de Nota Promissória Rural (NPR) e
Duplicata Rural (DR) para suínos;
8) a CONAB iniciará
as vendas em balcão nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e
São Paulo, a partir do próximo dia 22. São 400 mil toneladas de milho
destinadas ao programa em todo o País. Cada produtor tem direito a comprar 10
toneladas/mês.1)
Possibilidade de fazer Empréstimo do Governo Federal (EGF) a preços de
mercado, quando esses estiverem superiores aos preços mínimos;
2) mecanismos de substituição do penhor do EGF de milho
para carne suína para viabilizar o financiamento à estocagem dos excedentes do
produto;
3) autorização do financiamento de compra
antecipada da produção de milho, via CPR, para suinocultores e avicultores.
4) Possibilidade de o Banco do Brasil poder financiar
o valor do prêmio a ser pago pelo produtor para a compra de contratos de
opção, com recursos da poupança rural.
Data de Publicação: 24/07/2002
Autor(es): Alfredo Tsunechiro (tsunechiro@uol.com.br) Consulte outros textos deste autor