Desde meados da década de 1980, mas principalmente a partir do início dos anos 1990, as alternativas criadas e utilizadas pelo setor privado para superar as dificuldades de financiamento ao setor agropecuário ocorrem com maior ênfase. É a partir dessa época que os diversos agentes envolvidos na produção e comercialização (incluindo entidades financeiras, agroindústrias, revendedores de insumos, entre outros, e os próprios produtores) se tornaram responsáveis por grande parte dos recursos aplicados na agropecuária.
            A questão central do financiamento da agricultura passou a estar exatamente na viabilidade de novas fontes e instrumentos de captação de recursos. É consenso a necessidade de mecanismos eficientes de financiamento da produção para viabilizar o crescimento econômico em geral, e do setor agropecuário em particular, visto que o crédito no Brasil, além do baixo volume, apresenta características negativas, como spreads elevados, prazos curtos e inexistência de fontes privadas de financiamento de longo prazo.
            Nesse sentido, o mercado de capitais é fundamental para o crescimento econômico, porque amplia as alternativas de financiamento para as empresas, reduz o custo global de financiamentos, diversifica e distribui risco entre os aplicadores e democratiza o acesso ao capital.
            A aproximação entre agronegócio e mercado financeiro vem sendo defendida há uma década, principalmente a partir da criação da Cédula de Produto Rural (CPR)¹, título que pode ser comercializado no mercado secundário. Com a criação da CPR financeira² em 2001, houve um avanço e esse processo foi facilitado, visto que deixava de ser obrigatória a entrega física do produto e as negociações passavam a ser feitas apenas através da liquidação no vencimento, com o pagamento do valor correspondente à multiplicação da quantidade especificada pelo preço ou índice de preço adotado no título.
            As operações com esses títulos tornaram-se mais abrangentes, pois a ponta compradora não mais precisava ficar com o produto, como é o caso das agroindústrias que necessitam de mercadorias para planejar e garantir sua produção. Qualquer investidor, inclusive um fundo de investimento financeiro, está possibilitado de operar com base na variação de preços de produtos. Ampliou-se, portanto, a intermediação financeira do setor privado.
            Foi nesse contexto que o Banco Santos lançou em fevereiro último o Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro (FIF), regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Lastreado em CPRs relacionadas à cadeia de gado de corte, permite ampliar o mercado para a CPR, possibilitando também ao investidor interessado diversificar suas aplicações. Segundo o administrador do fundo, a idéia é concentrar 60% da carteira nesses papéis. É ideal para investidores envolvidos nos mercados de boi, pois o rendimento deverá acompanhar a variação do preço da arroba.
            A idéia central é a de financiar os pecuaristas com os recursos de investidores captados nesse mercado, além de ampliar as possibilidades de investimento aos agentes que desejem participar do atual dinamismo do setor agropecuário.
            O objetivo do fundo consiste em promover a rentabilidade e a liquidez através do investimento de seu portfólio em ativos e/ou modalidades disponíveis no mercado financeiro, visando acompanhar a variação de Preço Disponível do Boi Gordo ESALQ/BM&F, apurado pela Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (ESALQ)³. Esse fundo, como está voltado para o mercado de carne bovina, tem carência de um ano para o resgate das aplicações.
            As CPR’s integrantes da carteira do fundo são devidamente registradas no Sistema de Registro e de Liquidação Financeira, administrado pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP)⁴. Quando emitidas fisicamente, devem ser custodiadas em banco múltiplo com carteira comercial ou de investimento, banco comercial, banco de investimento, bolsa de valores ou entidade autorizada à prestação desse serviço pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
            Adicionalmente, a CPR componente da carteira de FIF deve contar com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora⁵. Portanto, a aquisição de CPR por Fundo de Investimento deve restringir-se aos títulos registrados no CETIP, custodiados em entidades autorizadas pela CVM à prestação do referido serviço e com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora.
            O fundo em questão pode trabalhar com CPRs custodiadas pelo próprio Banco Santos⁶, além de 'comprar' CPRs de outros bancos, como o Banco do Brasil. O importante é que haja uma instituição garantidora da operação, em geral uma seguradora. No entanto, o fundo, que é definido como multimercado, tem uma política de investimento que determina que suas aplicações devem estar representadas preponderantemente pelos seguintes ativos financeiros e/ou modalidades operacionais⁷:

I. cédulas de produto rural, representativas de promessa de entrega de produtos rurais;
II. contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como certificados representativos desses contratos, observadas as disposições contidas na Resolução CMN nº 2.801, de 07.12.2000;
III. cédulas de crédito bancário, bem como títulos ou certificados representativos dessas cédulas;
IV. títulos públicos de emissão do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, pré-fixados ou pós-fixados, referenciados ou não em moeda estrangeira;
V. títulos emitidos por instituições financeiras e não-financeiras privadas, pré-fixados ou pós-fixados;
VI. quotas de fundos de investimento financeiro e demais fundos regulamentados pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários;
VII. operações nos mercados futuros e à vista de câmbio e de taxa de juros, e mercados futuros de commodities;
VIII. operações de 'swap' referenciadas em taxas de câmbio, taxas de juros e índices de preços, realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros;
IX. operações com os demais derivativos em bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros e no mercado de balcão;
X. outros ativos financeiros e/ou modalidades operacionais que a legislação entenda ou venha a entender passíveis de integrarem a carteira do fundo.

            O Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro sujeita-se aos riscos⁸ inerentes às aplicações de Fundos de Investimento Financeiro, os quais poderão ocasionar flutuações nos preços e na rentabilidade dos ativos que compõem sua carteira, acarretando oscilações no valor da quota, sendo que dentre outros se destacam:

I. riscos de mercado - flutuações nos preços e na rentabilidade dos ativos da carteira do fundo;
II. riscos pela utilização de derivativos - possibilidade de distorção entre o preço do ativo e a estratégia de proteção;
III. riscos de concentração - eventual concentração de investimentos em determinado(s) emissor(es) pode aumentar a exposição da carteira do fundo aos riscos mencionados neste item e, conseqüentemente, aumentar a sua volatilidade e o risco de crédito dos ativos de renda fixa;
IV. riscos de liquidez - a ausência e/ou diminuição da 'liquidez' pode produzir perdas para o fundo e/ou incapacidade de liquidar e/ou precificar adequadamente determinados ativos; e
V. riscos de crédito - caracterizam-se primordialmente pela possibilidade de inadimplemento dos emissores dos ativos integrantes da carteira do fundo, ou das contrapartes em operações realizadas com o fundo.

            Os fundos de investimento, que concentram capitais de inúmeros investidores para aplicação em carteiras diversificadas de títulos, valores mobiliários, instrumentos financeiros, derivativos, ou commodities negociadas em bolsas de mercadorias e futuros, são uma alternativa promissora para o setor agropecuário, e que tendem a deslanchar quando resolvidos os entraves operacionais e vencidos os desconhecimentos por conta de investidores e emitentes.

¹ Cédulas de Produto Rural: título de crédito, líquido e certo, representativo de promessa de entrega de produtos rurais (CPR – Física) - Lei 8.929 de 1994.
² Lei 10.200 de 2001.
³ Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro – Regulamento; Artigo 2^o.
⁴ CETIP: www.cetip.com.br
⁵ Em razão do disposto no Regulamento anexo a Circular 2.616/95, com redação dada pela Circular 2.958/00.
⁶ Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro – Regulamento: Artigo 3o. Parágrafo Terceiro - O FUNDO poderá aplicar seus recursos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação do ADMINISTRADOR ou de empresas a ele ligadas ou coligadas. Parágrafo Quarto – O ADMINISTRADOR ou empresas coligadas poderão atuar como contraparte em operações realizadas pelo FUNDO.
⁷ Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro – Regulamento: Artigo 3o.
⁸ Santos Pecuário Fundo de Investimento Financeiro – Regulamento: Artigo 5o.